Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado.
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O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.
Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos advogados é a conciliação entre as partes. Para que as pessoas possam contar com a ajuda da defensoria, é necessário entrar em contato com o profissional e explicar a situação. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação não acontece. A Defensoria Pública da União atua nos graus e nas instâncias administrativas federais, ou seja, junto à Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União. Já as Defensorias Estaduais atuam nos graus e instâncias estaduais. |
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