JURISPRUDÊNCIA
Conjunto das decisões judiciais tomadas mediante o uso da hermenêutica, isto é, a arte de interpretar as leis visando preencher suas lacunas. Quando tem dúvida sobre o que diz a Lei, o Juiz deve seguir regras conforme o Direito em causa. |
Qual a sua forma de aplicação?
Uma das regras consiste em observar a decisão que outros Juízes tomaram diante da mesma dúvida. Essa fonte de informações se chama Jurisprudência. O Juiz não é obrigado a imitar seus antecessores. Pode inovar e criar nova Jurisprudência. |
Amplie sua consulta, veja com detalhes os sites de referência:
- http://www.tst.jus.br
http://www.stj.jus.br/SCON/
http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Jurisprud%C3%AAncia