DIREITO PENAL
Também chamado de Direito Criminal, prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – Parte Geral. V.1. São Paulo: Saraiva, 2000 BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. Parte Geral, V 1. 6º ed. São Paulo: Saraiva, 2.000 (341.501 B624m) COSTA JÚNIOR, Paulo José. Curso de direito penal. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.5 C837c) FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1995. (341.5 F811l) GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2000 (341.5G963d) JESÚS, Damásio E.de. Direito Penal. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. V I. (341.5 J58d) MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 11ª. ed. V.I. São Paulo: Atlas, 1995. (341.5. M671m) NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 30ª. ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 1995 (341.5 N852d). ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito enal: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. (341.5 R788d) |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso de direito penal. Parte Geral. V.I. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal. Parte Geral. V.I São Paulo: Saraiva, 1999. BLASI NETO, Frederico. Prescrição penal: manual prático para entendê-la e calculála. São Paulo: J. de Oliveira, 1999 (341.5461 B644p) DAMÁSIO, E. de Jesus. Imputação objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000.. DELMANTO, Celso. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.50981 D359c). FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. Notas sobre a Lei 8.072/90. São Paulo: LTR, 1994 (341.532 F825c) HERKENHOFF, João Batista. Crime: tratamento sem prisão. 2ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1995. (341.532 H548c) HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1978. (341.50981 HN936c). LUNA, Everardo Cunha. Estrutura jurídica do crime . 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1993. (341.5 L961e) LYRA, Roberto. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1964. (341.59 L768e). OLIVEIRA, Edmundo. A identidade humana do crime. Belém: CEJUP, 1993. (341.59 O48i). RODRIGUES, Paulo Daher. Pena de morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1996 341.541 R696F) |
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