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DIREITO PENAL
Também chamado de Direito Criminal, prepara e apresenta a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.

Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. 


CONSULTE O CÓDIGO:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm



BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal – Parte Geral. V.1. São Paulo: Saraiva, 2000
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de direito penal. Parte Geral, V 1. 6º ed. São
Paulo: Saraiva, 2.000 (341.501 B624m)
COSTA JÚNIOR, Paulo José. Curso de direito penal. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
(341.5 C837c)
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
(341.5 F811l)
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2000
(341.5G963d)
JESÚS, Damásio E.de. Direito Penal. 19ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. V I. (341.5
J58d)
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 11ª. ed. V.I. São Paulo: Atlas, 1995.
(341.5. M671m)
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 30ª. ed. V.1. São Paulo: Saraiva, 1995 (341.5
N852d).
ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito enal: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995. (341.5 R788d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Curso de direito penal. Parte Geral. V.I. São Paulo:
Juarez de Oliveira, 1999.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal. Parte Geral. V.I São Paulo:
Saraiva, 1999.
BLASI NETO, Frederico. Prescrição penal: manual prático para entendê-la e calculála.
São Paulo: J. de Oliveira, 1999 (341.5461 B644p)
DAMÁSIO, E. de Jesus. Imputação objetiva. São Paulo: Saraiva, 2000..
DELMANTO, Celso. Código Penal Anotado. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.50981
D359c).
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. Notas sobre a Lei 8.072/90. São Paulo:
LTR, 1994 (341.532 F825c)
HERKENHOFF, João Batista. Crime: tratamento sem prisão. 2ª. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado Editora, 1995. (341.532 H548c)
HUNGRIA, Nelson & FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. Rio
de Janeiro: Forense, 1978. (341.50981 HN936c).
LUNA, Everardo Cunha. Estrutura jurídica do crime . 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.
(341.5 L961e)
LYRA, Roberto. Criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1964. (341.59 L768e).
OLIVEIRA, Edmundo. A identidade humana do crime. Belém: CEJUP, 1993. (341.59
O48i).
RODRIGUES, Paulo Daher. Pena de morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1996 341.541
R696F)


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