DIREITO CONSTITUCIONAL
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado.
CONSULTE O CÓDIGO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999. (341.2. B327c) CENEVIVA, Walter. Direito Constitucional Brasileiro. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. (341.20981 C395d) FERREIRA, Luiz Pinto. Manual de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1996. (341.20981 F383m) FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. (341.2 F383c) FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1990. (341.2 F825d) MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2000. (341.42 M827d) RUSSOMANO, Rosah. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997 (342 82 R969c) SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 13ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2004 (341.2 S586c) |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAETANO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense. vol. 1 e 2, 1987. (341.2 C128d). DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Mandado de segurança coletivo: legitimação ativa. São Paulo: Saraiva, 2000. (341.46219 D192m) DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. São Paulo: Saraiva, 2000 ((341.2 D585n)). HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999 (341.2 H821d) MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991 (342 16325 M838l) PASSOS, JJ. Calmon de. Mandado de segurança coletivo, Mandado de injunção, Habeas data, Constituição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1989 (341.46219 P289m) RIGOLIN, Ivan Barbosa. O Servidor público na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. (341.33 R572s). ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2000 (341.2 R788d) SLAIBI FILHO, Nagib. Anotações à Constituição de 1988: aspectos fundamentais. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989 (341.2 S631a) |
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