DIREITO PROCESSUAL
Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário.
CONSULTE O CÓDIGO:
Direito Processual Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm
Direito Processual Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
CONSULTE O CÓDIGO:
Direito Processual Civil: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm
Direito Processual Penal: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
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