DIREITO FINANCEIRO
É o ramo do direito público que disciplina a receita tributária (sub-ramo denominado direito tributário), a receita pública e a despesa pública (direito fiscal e orçamentário). Num sentido amplo pode alcançar o direito monetário, direito bancário e direito cambial, ou seja, legislação sobre o Sistema Financeiro Nacional aplicável às instituições financeiras e as transações em moeda estrangeira; e também legislação sobre finanças públicas.
Pode-se dizer também que o direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.
CONSULTE O CÓDIGO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm
Pode-se dizer também que o direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público.
CONSULTE O CÓDIGO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998 (341.38 B327c) ROSA JÚNIOR, Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 10ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. (341.38 R788m ROSA JÚNIOR, Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. 10ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. (341.38 R788m). TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997 (341.38 T693c) VEIGA, Clovis Andrade. Direito Financeiro Aplicado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975. (341.38 V426d) |
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