DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade.
CONSULTE O CÓDIGO:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm
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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BASTOS Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 1999. (341.3 B327c). DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 8ª. ed. São Paulo: Atlas, 2000. (341.3 D596d). GASPARIN, Diógenes. Direito administrativo. 4ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.3 G249d). JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 4ª. ed. São Paulo: AIDE, 1996. (341.3527 J96c). MARCELO, Alexandrino. Direito Administrativo. 5? ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004. MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 20ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. (341.3 M514d). MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 8ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1996. (341.3. M527c). ________________. Regime jurídico dos servidores da administração direta e indireta. São Paulo: Malheiros, 1995. |
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, Benedito Antonio; GOMES, Sebastião Edílson; AFFONSO, Antonio Geraldo. Lei de responsabilidade fiscal comentada e anotada. São Paulo: J. de Oliveira, 2001. (341.39341 A474l). CINTRA DO AMARAL, Antonio Carlos. Ato administrativo, licitações e contratos administrativos. São Paulo: Malheiros, 1995. LAZZARINI, Álvaro. Temas de direito administrativo. São Paulo: RT, 1999 (341.3 L432t). MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: RT, 2000 (341.3 M488c). MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Discricionariedade e controle jurisdicional. Rio de Janeiro: Malheiros, 2000. (341.3 M527c). MUKAI, Toshio. Licitações: as prerrogativas e os direitos das Empresas Concorrentes. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994. ____________________ Licitações e contratos públicos: comentários a Lei 8.666/93. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996 (341.3527 M953l). ____________________ Curso avançado de licitações e contratos. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. (341.3527 M953c). ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos. São Paulo: Saraiva, 1994. (341.3 Z27d). |
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